29/05/2024 11:27

Apensado ao processo 0803902-09.2024.8.14.0005
29/05/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 11:26

Transitado em Julgado em 25/05/2024
30/04/2024 20:32

Decorrido prazo de POMPEU RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 23/04/2024 23:59.
26/04/2024 12:37

Decorrido prazo de POMPEU RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:03

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2024 03:47

Publicado Sentença em 02/04/2024.
03/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801775-69.2022.8.14.0005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2288, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-288 RÉU: Nome: POMPEU RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Pedro Gomes, 4180, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-105 SENTENÇA Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA em face da parte executada devidamente qualificada nos autos.

O executado foi citado, conforme AR ID. nº 69553569.

A parte exequente em petição (ID 96828166) requereu a extinção do processo ante a quitação do débito. É o relatório.

Decido.

Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação.

Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito.

Condeno o réu em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e reduzo pela metade 5% (cinco por cento), consoante §4º art. 90 CPC.

Declaro sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.
29/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024 09:03

Conclusos para julgamento
23/01/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 25/11/2022 23:59.
25/10/2022 05:13

Decorrido prazo de POMPEU RODRIGUES DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
24/09/2022 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:21

Juntada de Ofício
15/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:39

Juntada de Ofício
05/09/2022 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2022 08:38

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 06:30

Decorrido prazo de POMPEU RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
06/06/2022 08:32

Juntada de Ofício
03/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 13:53

Juntada de Ofício
20/04/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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