TJMT - 0004578-63.2015.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SIDMAR ZANETTE

CPF *51.***.*75-34

Advogados

SERGIO ALBERTO BOTEZINI

OAB: 8189/MT

CPF *22.***.*22-53

Polo Passivo

Partes

JOEL NOERI ALBERTI

CPF *22.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de JOEL NOERI ALBERTI em 27/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 04:28

    Decorrido prazo de SIDMAR ZANETTE em 23/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:31

    Publicado Sentença em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 0004578-63.2015.8.11.0045 EXEQUENTE: SIDMAR ZANETTE EXECUTADO: JOEL NOERI ALBERTI Vistos, etc.

    Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas.

    Com o regular trâmite do feito, a parte Exequente manifestou-se informando que houve o pagamento integral do débito, e requerendo a extinção do feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Pois bem.

    Como se denota dos autos, a dívida em execução fora devidamente integralizada.

    Portanto, da análise do acervo informativo carreado aos autos, vislumbro a ocorrência do efetivo adimplemento do débito reclamado, sendo que a extinção do feito é medida que sobressai.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas e honorários conforme acordo.

    Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. Às providências.

    Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    Cássio Luís Furim Juiz de Direito

  • 31/05/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/05/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 31/05/2023 06:49

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 06:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 04:55

    Decorrido prazo de JOEL NOERI ALBERTI em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 04:55

    Decorrido prazo de SIDMAR ZANETTE em 22/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:24

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 0004578-63.2015.8.11.0045 EXEQUENTE: SIDMAR ZANETTE EXECUTADO: JOEL NOERI ALBERTI Vistos, etc.

    I.

    Intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao adimplemento da dívida, sendo que o silêncio será interpretado como pagamento, considerando o transcurso do prazo do acordo.

    II. Às providências.

    Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    Cássio Luís Furim Juiz de Direito

  • 26/04/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 02:16

    Decorrido prazo de SIDMAR ZANETTE em 10/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:30

    Decorrido prazo de JOEL NOERI ALBERTI em 09/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:30

    Decorrido prazo de SIDMAR ZANETTE em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 03:13

    Decorrido prazo de SIDMAR ZANETTE em 01/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:36

    Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO BOTEZINI em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:27

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 0004578-63.2015.8.11.0045 EXEQUENTE: SIDMAR ZANETTE EXECUTADO: JOEL NOERI ALBERTI Vistos, etc.

    I.

    Do compulso dos autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido no presente feito.

    II.

    Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos efeitos.

    III.

    Em consequência, SUSPENDO o prosseguimento do feito até o decurso do prazo mencionado no acordo, qual seja até a data de 25 de abril de 2023, ou manifestação anterior das partes, devendo o processo aguardar no arquivo provisório, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil.

    IV.

    Decorrido o prazo final acordado, intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao adimplemento da dívida, sendo que o silêncio será interpretado como pagamento.

    V.

    De mais a mais, denota-se que anterior ao protocolo de acordo este juízo havia deliberado sobre os atos expropriatórios, desta forma, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das constrições realizadas na decisão n. 107020368, sendo que o silêncio será interpretado como desistência do pedido expropriatório.

    VI.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    VII. Às providências.

    Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    Cássio Luís Furim Juiz de Direito

  • 14/02/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 14/02/2023 14:17

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 08/02/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 0004578-63.2015.8.11.0045 EXEQUENTE: SIDMAR ZANETTE EXECUTADO: JOEL NOERI ALBERTI Vistos, etc.

    I.

    De proêmio, verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita.

    II.

    Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais.

    Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta.

    II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta.

    II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora.

    III.

    Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD.

    III.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    III.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo.

    IV.

    Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD.

    IV.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido.

    IV.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação.

    V.

    Defiro o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SERASAJUD.

    VI.

    Defiro, por fim, o pedido de expedição de certidão comprobatória de existência da lide, nos ditames do art. 828 do Código de Processo Civil.

    VII.

    Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de arquivamento, a depender de deliberação ulterior.

    VIII.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação.

    IX. Às providências.

    Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    Cássio Luís Furim Juiz de Direito

  • 07/02/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 27/09/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 03:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 01:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/03/2022 01:25

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 16/07/2021 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2021 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/11/2020 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2020 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2020 01:36

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 09/06/2020 01:42

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 24/01/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2020 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2020 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/01/2020 01:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/01/2020 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2019 02:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/08/2019 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/08/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/08/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao para inscricao em Protesto)

  • 30/07/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/04/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/04/2019 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/04/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/04/2019 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/12/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/12/2018 00:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2018 02:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2018 01:18

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 15/10/2018 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2018 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/10/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/09/2018 01:50

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/09/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/09/2018 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/08/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2018 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/08/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/07/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2018 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2018 01:47

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 21/07/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2018 01:54

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 11/06/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2018 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/05/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/04/2018 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/04/2018 01:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/04/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/04/2018 02:39

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/04/2018 01:56

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/03/2018 02:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/02/2018 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/02/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/01/2018 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/01/2018 01:04

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 15/01/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/01/2018 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/01/2018 01:28

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 05/12/2017 02:25

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 05/12/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/11/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2017 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/10/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/09/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2017 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/09/2017 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2017 02:00

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/08/2017 02:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/08/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 09/08/2017 02:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/08/2017 02:22

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/08/2017 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2017 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/07/2017 02:29

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 05/07/2017 02:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 05/07/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2017 02:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/06/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 21/06/2017 01:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/06/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/05/2017 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/05/2017 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/05/2017 02:42

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/04/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/04/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/04/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2017 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2017 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/02/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/02/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2016 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/11/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/10/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/10/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/09/2016 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/09/2016 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/09/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/09/2016 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/09/2016 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 19/08/2016 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/08/2016 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 15/08/2016 02:32

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/08/2016 01:30

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/08/2016 01:30

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 15/08/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2016 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/07/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2016 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/07/2016 02:16

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 16/05/2016 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/05/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/05/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/05/2016 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/04/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 02:44

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 13/04/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/04/2016 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/04/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2016 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/03/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2016 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/02/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/02/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2015 02:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/12/2015 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 11/12/2015 01:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/12/2015 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/12/2015 02:23

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 03/12/2015 02:23

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/12/2015 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/11/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2015 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2015 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2015 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/09/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/09/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 16/09/2015 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2015 01:54

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/09/2015 01:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/09/2015 02:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/09/2015 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/08/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2015 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/07/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2015 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/07/2015 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 30/07/2015 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2015 02:43

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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