22/07/2024 18:48

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/03/2024 22:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 01:06

Recebidos os autos
04/09/2023 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:06

Processo Desarquivado
29/07/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 02:30

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO SANTIAGO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:56

Juntada de Alvará
10/07/2023 03:11

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013632-32.2019.8.11.0001.

EXECUTADO: VIVO S.A.

RECONVINTE: ALAN RODRIGO SANTIAGO Vistos, etc.

Verifica-se que a penhora SISBAJUD obteve resultado parcial.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente requereu a realização de novo SISBAJUD na modalidade “teimosinha”.

Ocorre que o SISBAJUD id. 120296718 foi realizado na modalidade de repetição programada (id. 120679050), bem como a decisão de id. 120296718 consignou que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Determino que se proceda a liberação da quantia bloqueada (R$ 172,62) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada pela parte exequente, conforme procuração de id. 27318754.

BANCO: NU PAGAMENTO S.A AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 17027107-4 TITULAR: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR CPF : *45.***.*80-87 Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
06/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 16:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:45

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO SANTIAGO em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013632-32.2019.8.11.0001.

EXECUTADO: VIVO S.A.

RECONVINTE: ALAN RODRIGO SANTIAGO Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 4.230,79 (quatro mil, duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
22/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 08:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
16/06/2023 08:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/06/2023 11:58

Juntada de recibo (sisbajud)
12/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
08/06/2023 03:17

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO SANTIAGO em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:20

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.
15/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/05/2023 16:05

Processo Desarquivado
12/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/01/2021 19:49

Arquivado Definitivamente
07/07/2020 20:58

Recebidos os autos
07/07/2020 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2020 14:04

Arquivado Definitivamente
27/05/2020 15:20

Transitado em Julgado em 13/03/2020
27/05/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 11:53

Publicado Intimação em 28/02/2020.
27/03/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
26/02/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 15:16

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2020 15:16

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
18/02/2020 13:30

Conclusos para julgamento
04/02/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 13:41

Conclusos para decisão
16/12/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 10:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/12/2019 13:03

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:19

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:10

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:02

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 09:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2019 10:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 05/12/2019 10:47 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
05/12/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 11:25

Audiência Conciliação juizado designada para 05/12/2019 10:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/10/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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