27/03/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 13:21

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 03:37

Decorrido prazo de JAIRO PANTA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 08:05

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 11:59

Baixa Definitiva
25/08/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/08/2023 11:59

Transitado em Julgado em 25/08/2023
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo de JAIRO PANTA DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo de SIDNEI APARECIDO MARTINS DO NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:14

Decorrido prazo de JAIRO PANTA DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:44

Publicado Acórdão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS ELEMENTOS DOS PRÓPRIOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à afirmação da própria hipossuficiência, mas sim, também varia conforme o livre convencimento motivado do julgador.

II - Sob pena de desvirtuar o instituto da gratuidade da justiça - o qual buscar isentar o comprovadamente necessitado de suporta o pagamento das custas e despesas processuais, como forma de garantir o amplo acesso à Justiça - deve ser mantida a decisão de origem, a qual, acertadamente indeferiu a benesse, em razão de a situação financeira do agravante não ter qualquer correlação com hipossuficiência financeira alegada.
20/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 17:08

Conhecido o recurso de JAIRO PANTA DE SOUSA - CPF: *47.***.*61-49 (AGRAVANTE) e não-provido
20/07/2023 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 00:43

Publicado Intimação de pauta em 12/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
10/07/2023 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 12:28

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JAIRO PANTA DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Intimação ao Agravante para fornecer novo endereço do AGRAVADO: SIDNEI APARECIDO MARTINS DO NASCIMENTO, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista devolução da correspondência, sem o devido cumprimento, ou para manifestar-se acerca da devolução.
24/06/2023 00:17

Decorrido prazo de JAIRO PANTA DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 04:31

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO a liminar para suspender os efeitos da decisão de base que determinou o recolhimento das custas processuais.

Publique-se e intime-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta.

Cumpra-se.
29/05/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 11:33

Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 16:20

Publicado Informação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1011378-50.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
17/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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