19/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025 14:48

Emissão da Relação
18/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 07:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 07:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:57

Recebidos os autos
22/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0815031-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Caique dos Santos Barthimann - Decisão Interlocutória: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
21/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:02

Recebidos os autos
20/05/2025 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 17:55

Recebidos os autos
04/05/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0815031-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Caique dos Santos Barthimann - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e, no mérito, com fulcro no artigo 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nelson Francisco dos Santos, em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Caique dos Santos Barthimann, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:25

Recebidos os autos
15/04/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:25

Homologada a Transação
14/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:34

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0815031-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Francisco dos Santos - Reqdo: Caique dos Santos Barthimann - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
03/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:12

Recebidos os autos
31/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 07:11

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 07:11

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 07:11

Juntada de tipo de documento
15/12/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 15:11

Recebidos os autos
09/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0815031-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Caique dos Santos Barthimann - Despacho/decisão: Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte requerida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
06/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:38

Recebidos os autos
03/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:01

Recebidos os autos
28/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:55

de Interrogatório
25/11/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 20:03

Recebidos os autos
12/11/2024 20:03

Outras Decisões
12/11/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:39

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 16:00

Recebidos os autos
04/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 17:20

Recebidos os autos
23/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:53

Recebidos os autos
19/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:18

Recebidos os autos
28/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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