27/08/2025 09:41

Prazo em Curso
23/08/2025 06:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/08/2025 06:29

Certidão
15/08/2025 17:56

Autos Vindos da Defensoria Pública
15/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:22

Certidão
12/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815031-41.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Nelson Francisco dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Caique dos Santos Barthimann Advogado: Danilo Graça da Cruz (OAB: 20418/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:55

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 13:55

Provimento em Parte
03/08/2025 14:11

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:11:11 local.
30/06/2025 08:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/06/2025 20:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:29

Certidão
03/06/2025 08:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/06/2025 06:31

Certidão
03/06/2025 06:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/06/2025 06:31

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/06/2025 06:31

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio
02/06/2025 15:27

Processo Cadastrado
02/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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