24/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:54

Recebidos os autos
22/07/2025 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:35

Recebidos os autos
26/06/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:09

Recebidos os autos
16/06/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:19

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Demenek (OAB 87198/PR), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS) Processo 0812747-30.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Rodrigues Esteves, Vinicius Gonzaga Farias, Maycon Henrique Novaes Silva, Edilson Borges - Réu: Douratour Viagens e Turismo - ME - Interloc. de fl. 247: Defiro o pedido de alteração do local de oitiva da testemunha Elson Alves Miguel, que deverá ser ouvida na sala de audiências deste Juízo, conforme decidido às fls. 233/234 com relação às demais testemunhas residentes nesta comarca.

Para oitiva de Elucélia Furlanetto, a Comarca de Dois Vizinhos - PR foi contatada, contudo não se obteve êxito no agendamento da sala passiva frente, pois requerida a expedição de carta precatória para tal fim, cujo cumprimento não seria possível frente ao exíguo prazo.

Assim, tendo a parte autora cumprido com os comandos do artigo 455 do Código de Processo Civil, bem como comprovado o atual domicílio da testemunha com documento idôneo (fl. 240), defiro sua oitiva por videoconferência.

Intime-se, com urgência, a parte autora para fornecer o número do telefone o qual a testemunha poderá ser localizada para envio do respectivo link.

Intimem-se, com urgência.
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:04

Recebidos os autos
16/05/2025 15:04

Recebidos os autos
16/05/2025 15:04

Decisão ou Despacho
16/05/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Demenek (OAB 87198/PR), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS) Processo 0812747-30.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Rodrigues Esteves, Vinicius Gonzaga Farias, Maycon Henrique Novaes Silva, Edilson Borges - Réu: Douratour Viagens e Turismo - ME - Dec. fls. 233/234 [...] Retifique-se o polo passivo para a exclusão de Douratour Viagens e Turismo Ltda - CNPJ 14.798-331/0001-23, conforme decisão proferida à fl. 216.

Designo audiência de instrução para o dia 20/05/2025, às 13h30.

Indefiro o depoimento pessoal requerido pelos autores, pois não especificaram e qualificaram as pessoas a serem inquiridas nesta modalidade, mas apenas genéricamente, sendo insuficiente para o fim de expedição do mandado de intimação.

Defiro a produção da prova testemunhal.

De responsabilidade das partes informarem e intimarem as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

As testemunhas Ronne da Silva Bráulio, Fábio Santos Vicente da Silva e Elson Alves Miguel deverão ser intimadas para comparecerem à sala passiva do Fórum da Comarca de Ivinhema/MS, conforme agendamento de fl. 232, ficando indeferida a sua oitiva por outros meios.

A testemunha Elucélioa Furlanetto deverá ser intimada para comparecer à sala passiva do Fórum da Comarca de Ponta Porã/MS, conforme agendamento de fl. 231, ficando indeferida a sua oitiva por outros meios.

As testemunhas Hemerson Inácio da Silva, Heronildes Ferreira de Alencar Filho e George Luan Marques Rotilli deverão ser intimados para comparecerem à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação da informação e intimação da(s) testemunha(s) a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva da(s) respectiva(s) testemunha(s), por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. É conferida à parte a prerrogativa de trazer a(s) testemunha(s) independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

O/A(s) patrono/a(s) das partes poderão participar do ato por meio de videoconferência.

Intimem-se.
27/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:33

Recebidos os autos
25/03/2025 12:33

Decisão ou Despacho
25/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:21

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Demenek (OAB 87198/PR), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS) Processo 0812747-30.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Rodrigues Esteves, Vinicius Gonzaga Farias, Maycon Henrique Novaes Silva, Edilson Borges - Réu: Douratour Viagens e Turismo - ME, Douratour Viagens e Turismo Ltda - Autos em saneamento.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, deverá a parte ré apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias, pena de indeferimento do benefício.

A preliminar de ilegitimidade passiva de Douratour Viagens e Turismo Ltda deve ser acolhida, pois, conforme documentos colacionados às fls. 44/49 e 51/52 demonstram o vínculo contratual dos autores apenas com Douratour Viagens e Turismo - ME, com CNPJ nº 11.***.***/0001-65, nenhum documento demonstrando ter assumido a posição de "contratante de vários outros serviços, enquanto agenciadora de viagens", como alegado na impugnação à contestação.

Saliente-se que o art. 25, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor impõe a responsabilidade solidária quando houver mais de um causador do dano, o que não ocorre no caso em apreço, onde os autores não demonstraram terem se vinculado contratualmente com a segunda ré.

Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de Douratour Viagens e Turismo Ltda - CNPJ 14.***.***/0001-23, condenando os autores ao pagamento de honorários advocatícios, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com incidência de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC) a partir da data da distribuição da demanda (30/11/2023), devendo ser observada a gratuidade concedida initio litis.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) se os autores chegaram ao estádio de futebol com 02 (duas) horas de antecedência; b) se os ingressos foram entregues com 01 (uma) horas de antecedência; c) se os autores adentraram ao estádio antes do início da partida de futebol.

Não obstante a relação de consumo existente entre as partes, certo é que a inversão do ônus da prova não se dá de forma automática, posto que o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor estabelece como regra para tal fim que o/a consumidor esteja em sua posição de hipossuficiência probatória, o que não ocorre no caso em apreço, onde os fatos narrados na petição inicial podem ser demonstrados pelos demandantes sem qualquer dificuldade.

Assim, o ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
10/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:17

Recebidos os autos
06/01/2025 14:17

Decisão ou Despacho
02/12/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Demenek (OAB 87198/PR), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS) Processo 0812747-30.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Rodrigues Esteves, Vinicius Gonzaga Farias, Maycon Henrique Novaes Silva, Edilson Borges - Réu: Douratour Viagens e Turismo - ME, Douratour Viagens e Turismo Ltda - Da análise dos autos, tem-se que o feito comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há negativa por parte da ré a respeito dos fatos narrados na petição inicial, mas apenas as consequências jurídicas deles decorrentes.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
04/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:03

Recebidos os autos
17/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:11

Recebidos os autos
28/08/2024 18:11

Decisão ou Despacho
28/08/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:27

de Conciliação
01/08/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 11:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:33

Recebidos os autos
23/04/2024 21:33

Determinada Requisição de Informações
22/04/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:43

Recebidos os autos
17/03/2024 11:54

Gratuidade da Justiça
05/03/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:48

Recebidos os autos
28/02/2024 15:48

Transferência de Processo - Saída
27/02/2024 08:27

Recebidos os autos
27/02/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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