TJMS - 0821521-79.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 10:17
Confirmada
-
09/07/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/07/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821521-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Fabiano Cavalcanti Ricci Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
08/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/07/2025 17:59
Não-Provimento
-
01/07/2025 17:58
Inclusão em pauta
-
30/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 09:28
Confirmada
-
16/06/2025 08:22
Expedida/certificada
-
16/06/2025 00:01
Publicação
-
13/06/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 06:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/06/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821521-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Fabiano Cavalcanti Ricci Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/06/2025 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 15:05
Expedição de "tipo de documento".
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12/06/2025 15:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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