TJMS - 0821557-24.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:07
Certidão
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16/09/2025 16:06
Recurso Eletrônico Baixado
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16/09/2025 16:05
Transitado em Julgado em "data"
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11/08/2025 02:50
Certidão
-
06/08/2025 19:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/07/2025 22:24
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
31/07/2025 08:34
Prazo em Curso
-
31/07/2025 08:32
Certidão
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31/07/2025 08:31
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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31/07/2025 06:27
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 00:01
Publicação
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31/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821557-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Conceição Ferreira Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/07/2025 14:53
Remessa à Imprensa Oficial
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30/07/2025 14:30
Julgamento Virtual Finalizado
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30/07/2025 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2025 14:29
Provimento em Parte
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25/06/2025 22:50
Incluído em pauta para 25/06/2025 10:50:51 local.
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29/05/2025 12:37
Certidão
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27/05/2025 12:56
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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19/05/2025 15:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/04/2025 08:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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29/04/2025 08:45
Certidão
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29/04/2025 08:42
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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29/04/2025 08:12
Certidão de Publicação - DJE
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29/04/2025 00:01
Publicação
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29/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821557-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Conceição Ferreira Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/04/2025 17:57
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:06
Remessa à Imprensa Oficial
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28/04/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 14:45
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 14:41
Processo Cadastrado
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28/04/2025 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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