TJMS - 0818206-84.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIKELE MARIANO DA CENA

CPF *20.***.*62-48

Advogados

JOSE EDUARDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 14:12

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 17:34

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 19:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 19:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2025 19:00

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:35

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2025 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 10:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 15/08/2025 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 16:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2025 16:30

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 19:15

    Registro de Sentença

  • 29/07/2025 19:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS) Processo 0818206-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julikele Mariano da Cena - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 24/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 07:06

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 07:06

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 15:03

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 15:02

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 15:02

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2025 14:38

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2025 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/02/2025 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/02/2025 17:45

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2025 17:45

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2024 10:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2024 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527MS/) Processo 0818206-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julikele Mariano da Cena - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/10/2024 22:46

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/10/2024 22:00

    Prazo em Curso

  • 12/10/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2024 21:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/10/2024 21:58

    Emissão da Relação

  • 12/10/2024 21:57

    Juntada de Informações

  • 12/10/2024 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 19:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.

  • 27/05/2024 12:11

    Prazo em Curso

  • 24/05/2024 23:49

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 17:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 14:15

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 00:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/05/2024 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2024 14:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/12/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 08:08

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2023 17:48

    Evolução da Classe Processual

  • 30/10/2023 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:28

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 18:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 18:34

    Emissão da Relação

  • 31/08/2023 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:06

    Processo Reativado

  • 17/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/03/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 18:13

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2022 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:03

    Prazo em Curso

  • 16/11/2022 06:04

    Prazo em Curso

  • 11/11/2022 21:25

    Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 19:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/11/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2022 07:16

    Emissão da Relação

  • 11/11/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 07:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/11/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 19:25

    Registro de Sentença

  • 10/11/2022 19:25

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/11/2022 12:11

    Expedição de NULL.

  • 27/10/2022 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2022 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 09:12

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 09:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/07/2022 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 19:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/03/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 11:03

    Prazo em Curso

  • 04/03/2022 11:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2022 11:01

    Emissão da Relação

  • 03/03/2022 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/02/2022 12:53

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 14/01/2022 15:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/12/2021 18:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/12/2021 18:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/12/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 05:50

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:57

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/12/2021 11:41

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2021 11:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 11:17

    Emissão da Relação

  • 01/12/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2021 11:00

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2021 10:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/12/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/12/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 21:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:35

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 12:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 16/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:40

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 01/07/2021 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/07/2021 13:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2021 13:43

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 30/06/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2021 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2021 09:05

    Emissão da Relação

  • 24/06/2021 20:48

    Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2021 12:01

    Emissão da Relação

  • 09/06/2021 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2021 16:41

    Declarada incompetência

  • 08/06/2021 07:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2021 23:36

    Informação do Sistema

  • 02/06/2021 23:36

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/06/2021 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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