04/06/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:58

Recebidos os autos
02/06/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/05/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0802700-80.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Inacio Miguel dos Santos - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0802700-80.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Inacio Miguel dos Santos - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
13/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:57

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0802700-80.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Inacio Miguel dos Santos - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:07

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 10:04

Recebidos os autos
05/07/2024 10:04

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:17

Processo Reativado
11/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:02

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:18

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
11/11/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:11

Com Resolução do Mérito
18/10/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
14/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:31

Recebidos os autos
28/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:13

de Instrução e Julgamento
27/06/2022 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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