27/01/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Freitas Pires (OAB 148555/SP), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0806278-08.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João de Souza Leite Filho - Exectda: Alcidema Pimenta da Rocha, José Leonardo Pimenta Rossito, Viviane Pimenta Souto - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.C.
24/01/2025 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2025.
24/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:50

Recebidos os autos
20/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:50

Homologada a Transação
15/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
14/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Freitas Pires (OAB 148555/SP), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0806278-08.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João de Souza Leite Filho - Exectda: Alcidema Pimenta da Rocha - Defiro a dilação de prazo requerida.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Int.
10/12/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
10/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:45

Recebidos os autos
29/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0806278-08.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João de Souza Leite Filho - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
23/10/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.
18/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Freitas Pires (OAB 148555/SP), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0806278-08.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João de Souza Leite Filho - Exectdo: José Leonardo Pimenta Rossito, Alcidema Pimenta da Rocha, Viviane Pimenta Souto - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

Int.
17/09/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/09/2024 17:29

Recebidos os autos
03/09/2024 17:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:52

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:51

Recebidos os autos
19/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:51

Homologada a Transação
11/03/2024 16:37

Conclusos para julgamento
05/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:45

Recebidos os autos
05/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.
25/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:02

Recebidos os autos
19/12/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 04:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2023 16:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:15

Recebidos os autos
30/10/2023 16:15

Decisão ou Despacho
25/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:29

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:29

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:29

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:29

Expedição de Carta.
06/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:41

Recebidos os autos.
04/09/2023 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel.
01/09/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:01

Recebidos os autos
31/08/2023 18:01

Determinada Requisição de Informações
25/08/2023 18:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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