TJMS - 0805408-66.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 22:54
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 06:09
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 05:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 14:15
Recebidos os autos
-
20/06/2025 14:15
Decisão ou Despacho
-
24/04/2025 19:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0805408-66.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Natalia Halline Leite Acevedo Lemoigne - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - (...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95 (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
09/09/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 18:23
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:22
Homologada a Transação
-
21/08/2024 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 15:48
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2024 19:10
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 12:49
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:30
de Conciliação
-
27/06/2024 18:05
de Instrução e Julgamento
-
26/06/2024 16:06
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:03
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 14:52
de Instrução e Julgamento
-
10/01/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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