13/01/2025 10:20

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087SP), Irapuan Zimmermann de Noronha (OAB 32489/PR), Joaquim Miró (OAB 15181/PR) Processo 0805108-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Réu: Cargill Agrícola S/A - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 415/418.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiuo IRDR0067020-71.2021.8.19.0000/TJRJ (Tema 1.275) para julgamento pela sistemática dosincidentes de resolução de demandas repetitivas(art. 976 do CPC/2015).

A questão submetida a julgamento no Tema IRDR é a seguinte: Decidir sobre a legitimidade ativa da entidade paraestatal para a constituição e cobrança da contribuição ao SENAI e respectivo adicional previsto no art. 6º, do Decreto-Lei n. 4.048/42, considerando a compatibilidade do art. 50, do Decreto n. 494/62, e do art. 10, do Decreto n. 60.466/67, com o art. 217, do CTN, o art. 146, III, "b", da CF/88, a Lei n. 11.457/2007 e legislaçãoposterior.

Em tal incidente, com fundamento no art. 982, §1º, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão do julgamento de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
05/12/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:49

Recebidos os autos
25/11/2024 15:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
08/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087SP), Irapuan Zimmermann de Noronha (OAB 32489/PR), Joaquim Miró (OAB 15181/PR) Processo 0805108-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Réu: Cargill Agrícola S/A - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
13/09/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:34

Recebidos os autos
19/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:30

Expedição de Carta.
06/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:30

Recebidos os autos.
06/03/2024 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível.
04/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
26/02/2024 15:52

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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