TJMS - 0803866-46.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 14:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/09/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Tania M.
B.
S.
Ribeiro Dantas (OAB 11591/MS), Joaquim Pedro Szochalewicz Barros Ribeiro Dantas (OAB 25834/MS) Processo 0803866-46.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo de Barros Rondon Kassar - Sentença de f. 53-59: "(...) Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido constantes da inicial.
Em consequência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe." -
16/09/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
16/09/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:53
Recebidos os autos
-
09/09/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:53
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2024 11:34
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 11:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.
-
04/05/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
-
25/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.
-
21/12/2023 22:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 10:55
Expedição de Carta.
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14/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:54
Expedição de Carta.
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30/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:09
Recebidos os autos
-
30/10/2023 15:09
Determinada Requisição de Informações
-
26/10/2023 16:14
Conclusos para despacho
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26/10/2023 12:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
06/10/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
05/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:05
Realizado cálculo de custas
-
05/10/2023 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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