TJMS - 0911687-33.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 04:01
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:01
Publicação
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07/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0911687-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Apelante: Cesar Junior Franco Malheiros Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Henrique Franco Cândia Perito: Ignez Stephanini Gasperin A defesa requereu à f. 230/231 que fosse intimada para apresentar as razões do seu apelo.
Ocorre que, devidamente intimadas (f. 236), o (a) advogado (a) deixou de apresentar as razões (f. 239).
Portanto, remetam-se os autos à origem com o fito de intimar pessoalmente o recorrente para que constitua neste feito outro procurador de sua confiança, para a apresentação das razões de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual para tanto, em atenção ao disposto nos artigos 261, caput, e 263, caput, ambos do Código de Processo Penal.
Uma vez regularizada a defesa técnica e apresentadas as razões do apelo, deverá ser intimado o parquet local para que junte suas contrarrazões, retornando, por fim, os autos a esta instância para prosseguimento. Às providências. -
04/04/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/04/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 03:28
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 00:01
Publicação
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24/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0911687-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Apelante: Cesar Junior Franco Malheiros Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Henrique Franco Cândia Perito: Ignez Stephanini Gasperin Tendo em vista o pedido de f. 230/231, para apresentação das razões recursais nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, intime-se o representante legal da parte recorrente César Júnior Franco Malheiros para a apresentação das razões recursais, no prazo legal.
Com a juntada das razões do recurso de apelação, remetam-se os autos à origem a fim de que sejam colhidas as contrarrazões do Ministério Público Estadual. -
21/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 00:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/03/2025 00:01
Publicação
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20/03/2025 20:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/03/2025 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/03/2025 08:45
Expedição de "tipo de documento".
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20/03/2025 08:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 08:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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