19/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:38

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 11:38

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS), Vinicius Vianna Ribeiro (OAB 28094/MS), Julia Luiza Mario (OAB 28424/MS) Processo 0820228-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alício da Silva - Réu: Higo Antonio Longo de Souza - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
13/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS), Vinicius Vianna Ribeiro (OAB 28094/MS), Julia Luiza Mario (OAB 28424/MS) Processo 0820228-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alício da Silva - Réu: Higo Antonio Longo de Souza - Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de f. 287-296.
11/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:29

Recebidos os autos
07/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 01:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS), Vinicius Vianna Ribeiro (OAB 28094/MS), Julia Luiza Mario (OAB 28424/MS) Processo 0820228-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alício da Silva - Réu: Higo Antonio Longo de Souza - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Alício da Silva em face de Higo Antonio Longo de Souza, para para declarar a rescisão do contrato de compra e venda de f. 35-37 e determinar ao Autor que restitua ao Réu o montante de R$ 27.564,00, corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir do ajuizamento da ação, com compensação do valor depositado às f. 262 na data do efetivo depósito.

Além disso, confirmo a tutela de f. 75-77 e condeno o réu: A) a efetuar o pagamento das multas por infrações de trânsito, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA pendentes no prontuário do veículo posteriores a 29/06/2022, até a data de devolução do veículo ao autor (01/11/2023), diretamente ao órgão expedidor da cobrança ou ao autor nos casos em que tenha realizado o pagamento, mediante reembolso, com correção monetária pelo IGPM/FGV desde os desembolsos e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

B) ao pagamento de indenização a título de danos materiais, referente à desvalorização do veículo (tabela FIPE), no valor de R$ 1.717,00, acrescido de correção monetária pelo índice IGPM/FGV a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, conforme pedido formulado em contestação, eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC.

Como houve sucumbência recíproca, mas em menor parte pelo Requerente, o autor arcará com 30% e o réu com 70% das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, especialmente considerando a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, todavia, isento a ambos do pagamento por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, sendo vedada a compensação, forma do art. 85, § 14 do CPC Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:48

Recebidos os autos
31/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 15:37

de Conciliação
14/05/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:00

Recebidos os autos
06/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:15

Recebidos os autos
06/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:45

Recebidos os autos
30/11/2023 16:45

Decisão ou Despacho
07/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 17:32

Recebidos os autos
03/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 23:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:49

Recebidos os autos
02/08/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 11:13

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:05

Recebidos os autos
16/06/2023 14:05

Decisão ou Despacho
14/06/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:27

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:59

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 12:59

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:34

Recebidos os autos
15/05/2023 14:34

Decisão ou Despacho
15/05/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 13:42

Recebidos os autos
19/04/2023 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 15:51

Recebidos os autos
17/04/2023 15:51

Determinada Requisição de Informações
17/04/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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