26/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Rodrigo Cavalcante da Rocha (OAB 27861/MS) Processo 0813319-83.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio de Oliveira Pereira, Ângela Cristina Rodrigues Pereira - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
03/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:30

Recebidos os autos
10/09/2024 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 18:58

Conclusos para decisão
23/08/2024 06:32

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Rodrigo Cavalcante da Rocha (OAB 27861/MS) Processo 0813319-83.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio de Oliveira Pereira, Ângela Cristina Rodrigues Pereira - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Sent. de fls. 206-209: (...) Frente ao exposto no item 1 da presente sentença, conheço dos embargos de declaração interpostos por São Bento Incorporadora Ltda, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, pois meramente protelatórios, razão pela qual, conforme autorizado pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, imponho-lhe multa no montante de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser paga aos embargados Ângela Cristina Rodrigues Pereira e Marcio de Oliveira Pereira, no montante de 1% para cada um.

No quem tange ao item 2 da presente sentença, conheço dos embargos de declaração interpostos por Ângela Cristina Rodrigues Pereira e Marcio de Oliveira Pereira, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a decisão atacada em sua íntegra.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:50

Recebidos os autos
16/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 20:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Rodrigo Cavalcante da Rocha (OAB 27861/MS) Processo 0813319-83.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio de Oliveira Pereira, Ângela Cristina Rodrigues Pereira - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Vistos etc.

Intime-se o(a) embargado(a), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.

Intimem-se.
09/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 17:38

Recebidos os autos
07/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Rodrigo Cavalcante da Rocha (OAB 27861/MS) Processo 0813319-83.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio de Oliveira Pereira, Ângela Cristina Rodrigues Pereira - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Sent. de fls. 171-193: (...) Por tais razões, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcio de Oliveira Pereira e Ângela Cristina Rodrigues Pereira, nos autos desta demanda de restituição de valores c/c declaração de nulidade contratual proposta em face de Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda e São Bento Incorporadora Ltda, fazendo-o para:a) confirmar a medida liminar concedida e decretar a resolução do contrato de compra e venda e os aditivos firmados entre as partes (fls. 25/42), reintegrando as rés na posse do imóvel determinado pelo lote nº 03, da quadra nº. 14, com área de 200m² (duzentos metros quadrados), do loteamento denominado Residencial Cidade Jardim I, à partir da citação das rés para compor a lide e cumprir a medida liminar concedida, o que se deu em 24 de janeiro de 2024, conforme último AR de fl. 53;b) reconhecer a legalidade das cláusulas previstas no termo aditivo de fls. 24/34, com aplicação de alteração tão somente com relação à comissão de corretagem, restringindo a sua aplicação ao montante de R$ 3.588,00 (três mil e quinhentos e oitenta e oito reais), atualizado monetariamente desde a assinatura do termo aditivo de fls. 25/34 (06.04.2023).

Por ter a parte autora dado causa à rescisão contratual e, ainda, por ter a parte ré decaído de parte mínima do pedido (art. 86, § único, CPC), condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, à partir da data da distribuição (14.12.2023), conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade conferida initio litis.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:53

Recebidos os autos
30/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:53

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento
15/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
14/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:29

Recebidos os autos
23/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
12/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:28

Recebidos os autos
09/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
05/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 13:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
11/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:21

Recebidos os autos.
08/03/2024 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:20

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 01:20:00, 1ª Vara Cível.
05/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:52

Recebidos os autos
27/02/2024 12:52

INCONSISTENTE
26/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:07

Expedição de Carta.
11/01/2024 18:07

Expedição de Carta.
11/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
10/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:17

Recebidos os autos.
09/01/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2024 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
19/12/2023 19:12

Recebidos os autos
19/12/2023 19:12

Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 16:49

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858942-76.2023.8.12.0001

Paulo Veimar Moura Alvarenga

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0809999-25.2023.8.12.0002

Milton Jose Zenatti Romam Ross

Banco do Brasil SA

Advogado: Elenice Aparecida dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0809999-25.2023.8.12.0002

Milton Jose Zenatti Romam Ross

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elenice Aparecida dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0810609-93.2023.8.12.0001

Gesse Cubel Goncalves

Itau Seguros S/A

Advogado: Nelson Passos Alfonso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0810609-93.2023.8.12.0001

Gesse Cubel Goncalves

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Nelson Passos Alfonso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 17:35

Exibir Processo