17/07/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 14:47

de Conciliação
02/04/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0858942-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 28/05/2025 às 14:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
25/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 12:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 12:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 12:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:23

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0858942-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - I.

Ciente do teor do acórdão de f. 130/133.

II.

Recebo a petição inicial de f. 01/16.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

III.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

IV.

Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); V.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI.

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); VIII.

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

IX.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:23

Recebidos os autos
14/02/2025 15:44

Determinada Requisição de Informações
08/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:47

Processo Reativado
17/10/2024 12:53

Recebidos os autos
17/10/2024 12:53

Recebidos os autos
29/08/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 20:13

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 20:13

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0858942-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprio fundamentos.

Considerando a interposição de recurso de apelação às f. 89-103, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º, do art. 331 do Código de Processo Civil.

Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

TJMS (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).
30/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:38

Recebidos os autos
22/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:31

Recebidos os autos
11/03/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:31

Indeferida a petição inicial
26/02/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:39

Recebidos os autos
12/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:22

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 15:22

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 13:05

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:07

Recebidos os autos
12/12/2023 18:22

Declarada incompetência
04/12/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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