24/09/2025 01:03

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810609-93.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gessé Cubel Gonçalves Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Advogada: Simone de Almeida Brussi (OAB: 200738/SP) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Advogada: Simone de Almeida Brussi (OAB: 200738/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Rodrigo Ferreira Abdo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - A DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE PLEITO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR ACIDENTE (IPA), ASSIM COMO DE DIÁRIAS DE 365 DIAS, É A DATA DO SINISTRO, NOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO - É IRRELEVANTE QUE AS LESÕES SE CONSOLIDEM EM PERÍODO POSTERIOR - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO VÁLIDO NA DATA DO ACIDENTE NOTICIADO, DO QUE DECORRE A TOTAL AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - AFASTAMENTO DA SÚMULA 609/STJ - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/09/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:00

Não-Provimento
22/09/2025 14:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
22/09/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
22/09/2025 09:00

Julgado
16/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 15:09

Incluído em pauta para 10/09/2025 03:09:01 local.
10/09/2025 14:26

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 12:17

Inclusão em Pauta
03/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:56

Prazo em Curso
14/07/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810609-93.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gessé Cubel Gonçalves Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Rodrigo Ferreira Abdo Vistos, etc.

Intime-se a parte Apelada quanto ao fato novo noticiado pelo Apelante a f.695/698, para manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.
11/07/2025 14:45

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810609-93.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gessé Cubel Gonçalves Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Rodrigo Ferreira Abdo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:35

Distribuído por sorteio
06/06/2025 17:33

Processo Cadastrado
06/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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