TJMS - 0817891-83.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817891-83.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Joaquim Fernandes, Weberson da Silva Nogueira - Chamo o feito à ordem.
De pronto, revogo f. 685.
Extrai-se dos autos que o prazo para oferta de embargos já havia se encerrado quando da interposição da irresignação pelo ente público, pois a municipalidade foi intimada em 26.4.2024 (termos de f. 644/646) e seu pleito de dilação de prazo foi indeferido, conforme f. 651; os embargos somente foram protocolados em 10.07.2024.
Consigne-se que o requerimento de dilação de prazo, por sua natureza, não teve força para suspensão/interrupção do prazo, o que seria uma burla à técnica processual.
ISSO POSTO, não conheço dos embargos à execução opostos em f. 657-684, pois intempestivos.
No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em prosseguimento, sob pena de extinção. Às providências. -
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817891-83.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Joaquim Fernandes, Weberson da Silva Nogueira - Despacho de f. 685: Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
05/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 15:02
Transitado em Julgado em #{data}
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05/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2023 17:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/11/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:45
Distribuído por sorteio
-
28/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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