03/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0810854-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kaliana Geraldo Donato Arantes - Intimação acerca da juntada do Aviso de Recebimento de fl. 74.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:56

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 03:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:20

Recebidos os autos
01/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 08:48

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0810854-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kaliana Geraldo Donato Arantes - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 45-55: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Kaliana Geraldo Donato Arantes, em face do Município de Campo Grande-MS e Lirian Jessica Santos da Silva, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 05 de março de 2025. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:02

Homologada a Transação
06/03/2025 20:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 08:21

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:38

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0810854-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kaliana Geraldo Donato Arantes - Despacho de f. 34: Abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação à contestação, em 15 dias.

Após, aguarde-se a citação e eventual prazo da parte ré Lilian Jessica Santos da Silva (f. 19). Às providências.
16/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:45

Recebidos os autos
15/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 13:26

Recebidos os autos
25/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 18:45

Recebidos os autos
03/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:19

Recebidos os autos
14/05/2024 18:18

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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