09/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:54

Recebidos os autos
02/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:01

Recebidos os autos
02/07/2025 14:01

Recebidos os autos
30/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:56

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 07:56

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 11:54

Recebidos os autos
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 16:10

Recebidos os autos
08/07/2024 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Martim Dias (OAB 28864/MS) Processo 0829919-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diogo Henrique de Oliveira Fagundes - SENTENÇA FL. 191-201: "...

Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitva estatal, para o fim de condenar o acusado Diogo Henrique de Oliveira Fagundes, como incurso nas sanções do artigo 3, caput, c/c artigo 40, V, ambos da Lei 1.343/06..."
02/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:03

Recebidos os autos
01/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:40

Recebidos os autos
25/06/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:40

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:25

Recebidos os autos
18/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:02

Recebidos os autos
27/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 17:37

Recebida a denúncia
23/05/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:25

Recebidos os autos
21/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 16:09

Recebidos os autos
20/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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