17/01/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802893-98.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joyce de Lima Xavier Leal - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 256, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e que já foram levantados os valores aos respectivos credores, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
02/12/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:12

Recebidos os autos
09/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 07:51

Conclusos para julgamento
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
09/08/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802893-98.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joyce de Lima Xavier Leal - Intimação para no prazo de 05 dias, regularizar os dados bancários da parte autora, vez que o sistema não reconhece dados bancários que não seja de titularidade da parte beneficiária.

Intimação acerca da certidão cartoraria a seguir transcrita: ". . . que na conferência das guias de pagamentos, constatamos que há erro dos dados bancários da parte autora, vez que nos termos do Provimento nº 362/2016 deste TJMS, o levantamento de valores provenientes de Precatórios e ROPV's somente se dá mediante transferência bancária para conta do respectivo beneficiário.

A conta bancária da parte autora deverá ser cadastrada no site do Tribunal de Justiça, no módulo Cadastro de Dados Bancários do Precatório."
08/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802893-98.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joyce de Lima Xavier Leal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
10/07/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802893-98.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joyce de Lima Xavier Leal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/07/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
10/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:25

INCONSISTENTE
05/07/2023 10:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/06/2023 12:14

Recebidos os autos
26/06/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 08:21

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:56

Processo Reativado
20/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
14/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:23

Homologada a Transação
10/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 22:52

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:07

Expedição de Carta.
23/11/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:32

Recebidos os autos
22/11/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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