07/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803385-90.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Etiane Conceição dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 218, a qual transcrevo a seguir "01.

Defere-se o requerimento formulado pela parte autora e concede-se prazo suplementar de 15 dias para cumprir a determinação. 02.

Transcorrido o prazo concedido, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário."
16/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:04

Recebidos os autos
22/11/2024 16:04

Outras Decisões
22/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803385-90.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Etiane Conceição dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 203-204, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Tendo em vista a informação de que houve o cancelamento do alvará por incorreção de dados bancários, intimem-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. 03.

Na sequência, liberem-se os valores depositados em subconta em favor do credor, na conta indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 04.

Acaso, intimada, a parte interessada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte interessada manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Recebidos os autos
19/08/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803385-90.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Etiane Conceição dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
02/07/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:00

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 09:59

Evolução da Classe Processual
03/07/2023 05:39

Recebidos os autos
03/07/2023 05:39

Outras Decisões
29/06/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 07:12

Processo Reativado
27/06/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 22:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 20:21

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 20:20

Transitado em Julgado em data
24/05/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:20

Homologada a Transação
08/05/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 10:29

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 07:11

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:20

Recebidos os autos
02/02/2023 14:20

Outras Decisões
24/01/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 01:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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