TJMS - 0846825-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 18:26
Prazo em Curso
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22/05/2025 09:46
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2025 09:46
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 18:34
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 18:12
Remetidos os Autos para destino.
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05/05/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:56
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0846825-53.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dediana Delmondes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/12/2024 23:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
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30/11/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
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30/11/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
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27/08/2024 09:57
Decorrido prazo de parte
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12/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 01:34
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0846825-53.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Dediana Delmondes - Decisão fls.180/181:"... 1.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Município de Campo Grande/MS, em que aponta excesso de execução. 2.
Instado a se manifestar, o exeqüente/impugnado concordou com a impugnação e pugnou pela homologação do cálculo apresentado pelo executado.É o relato.
Decido.3.
Uma vez que a parte exeqüente concordou com o cálculo apresentado pela parte executada, não há mais razão para se decidir a impugnação, eis que houve o reconhecimento do pedido.4.
Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 695,08, e homologar o valor devido em R$ 2.509,28, atualizado até agosto de 2023.Anoto que a atualização do crédito será feita diretamente pelo sistema SAPRE, nos termos do art. 10, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. 5.
Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios referentes à impugnação, tendo em vista que o excesso alegado representa valor ínfimo. 6.
Com a liquidação, necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, I, do CPC...". -
03/07/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 10:29
Recebidos os autos
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02/07/2024 10:29
Decisão ou Despacho
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26/03/2024 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2024 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:15
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 15:20
Expedição de tipo de documento.
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30/11/2023 07:48
Recebidos os autos
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04/10/2023 08:17
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2023 08:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
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03/10/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/10/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:19
Evolução da Classe Processual
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17/09/2023 17:11
Recebidos os autos
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17/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/09/2023 14:07
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 11:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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