24/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:42

INCONSISTENTE
01/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801726-48.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eva Alves Franco Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - PEDIDOS INICIAIS REJEITADOS E CONDENAÇÃO À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA REVISTA E EXCLUÍDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A litigância de má-fé não se presume e é preciso inequívoca comprovação, sendo descabida quando os elementos constantes dos autos evidenciam o exercício do direito de ação pela parte, sem que haja prática das condutas descritas no art. 80, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801726-48.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eva Alves Franco Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801726-48.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eva Alves Franco Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio
24/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820470-09.2019.8.12.0110

Monica Cristina Junqueira Filheiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2019 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0009832-42.2022.8.12.0110

Rebeca Azambuja Ujacow

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Joao Vicente Freitas Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0009832-42.2022.8.12.0110

Rebeca Azambuja Ujacow

Jose Carlos Vera

Advogado: Joao Vicente Freitas Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1403551-56.2024.8.12.0000

Neri Roque Gorlach

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Paulo do Amaral Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0823007-43.2021.8.12.0001

Paulo Roberto Rossini

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Daniel Lima Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 10:25

Exibir Processo