17/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 18:09

Prazo em Curso
16/09/2025 18:08

Expedição de Ofício.
15/09/2025 08:03

Juntada de AR - Resultado Negativo
31/08/2025 06:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/08/2025 06:33

Certidão
31/08/2025 00:05

Certidão
20/08/2025 09:15

Certidão
20/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:14

Prazo em Curso
20/08/2025 09:14

Expedição de Ofício.
20/08/2025 08:59

Certidão
20/08/2025 08:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0009832-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Rebeca Azambuja Ujacow Advogado: Josephino Ujacow (OAB: 411/MS) Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Recorrido: Jose Carlos Vera Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
18/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 15:01

Provimento
13/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:46

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:46:32 local.
31/07/2025 14:23

Inclusão em Pauta
09/06/2025 03:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 03:36

Certidão
06/06/2025 00:05

Certidão
04/06/2025 09:21

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:41

Certidão
26/05/2025 09:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/05/2025 09:03

Certidão
26/05/2025 08:54

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/05/2025 05:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/05/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0009832-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Rebeca Azambuja Ujacow Advogado: Josephino Ujacow (OAB: 411/MS) Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Recorrido: Jose Carlos Vera Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio
23/05/2025 14:45

Processo Cadastrado
23/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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