23/05/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 02:14

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 20:41

Recebidos os autos
13/02/2025 20:41

Decisão ou Despacho
12/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:22

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:08

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josephino Ujacow (OAB 411/MS), João Vicente Freitas Barros (OAB 18099/MS) Processo 0009832-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rebeca Azambuja Ujacow - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face desta.

No mérito, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rebeca Azambuja Ujacow em face de Jose Carlos Vera e DETRAN-MS extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Comarca de Campo Grande 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública _____________________________________________________________________ 1 Ed.

Fórum.

Rua da Paz nº 14, Centro.

Campo Grande/MS.

Autos n.º 0009832-42.2022.8.12.0110.

TERMO DE CONCLUSÃO Em / /2024, estes autos foram conclusos ao MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública desta Comarca de Campo Grande - MS.

Escrivão/Analista Autos n.º 0009832-42.2022.8.12.0110.

Autor(a): Rebeca Azambuja Ujacow Ré(u): Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e José Carlos Vera Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rebeca Azambuja Ujacow em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e José Carlos Vera, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:55

Homologada a Transação
02/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 19:02

Recebidos os autos
30/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:21

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Josephino Ujacow (OAB 411/MS), João Vicente Freitas Barros (OAB 18099/MS) Processo 0009832-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rebeca Azambuja Ujacow - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Desa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de concilação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrosim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 3.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que careiem aos autos as provas documentais que entenderem necesárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão".
25/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:35

de Interrogatório
25/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 19:01

Recebidos os autos
28/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 20:04

Recebidos os autos
11/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 18:58

Recebidos os autos
12/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:59

Recebidos os autos
26/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:00

de Conciliação
10/04/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 11:39

Juntada de tipo de documento
18/02/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/02/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:56

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 19:01

Recebidos os autos
10/01/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:45

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:43

Parcial
16/12/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 15:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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