TJMS - 0823007-43.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 15:53
Prazo em Curso
-
13/08/2025 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 17:15
Prazo em Curso
-
29/07/2025 15:28
Documento Digitalizado
-
24/07/2025 18:37
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2025 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 12:02
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:55
Documento Digitalizado
-
16/04/2025 10:48
Expedição em análise para assinatura
-
16/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/) Processo 0823007-43.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Rossini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
05/12/2024 22:10
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
05/12/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2024 10:12
Prazo em Curso
-
04/12/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 10:08
Emissão da Relação
-
04/12/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:04
Documento Digitalizado
-
04/12/2024 09:55
Documento Digitalizado
-
29/08/2024 07:31
Autos preparados para expedição
-
16/08/2024 10:02
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 18:36
Evolução da Classe Processual
-
11/07/2024 18:58
Prazo em Curso
-
11/07/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/07/2024 13:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 13:20
Recebida petição inicial
-
10/07/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/07/2024 09:31
Prazo em Curso
-
08/07/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
-
05/07/2024 15:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2024 15:27
Emissão da Relação
-
25/06/2024 06:39
Prazo em Curso
-
24/06/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/) Processo 0823007-43.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Roberto Rossini - Despacho/decisão:
Vistos.
Defiro o requerimento retro.
Intime-se o DETRAN MS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos os valores que foram pagos pelo requerente no ano de 2021 e posteriores. -
21/06/2024 16:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2024 15:50
Emissão da Relação
-
11/06/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/02/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 14:48
Prazo em Curso
-
29/12/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 12:27
Prazo em Curso
-
18/12/2023 15:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/12/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 21:51
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
-
08/12/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 16:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/12/2023 15:56
Emissão da Relação
-
05/12/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:26
Registro de Sentença
-
05/12/2023 18:26
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
04/12/2023 15:03
Expedição de NULL.
-
24/08/2023 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/08/2023 20:40
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 09:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/08/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 10:38
Prazo em Curso
-
07/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 18:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/08/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 05:07
Prazo em Curso
-
14/07/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
-
14/07/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2023 06:39
Emissão da Relação
-
13/07/2023 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2023 18:21
Proferida decisão interlocutória
-
13/07/2023 14:52
Expedição de NULL.
-
27/03/2023 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/03/2023 18:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 13:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
28/09/2022 21:37
Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
-
28/09/2022 15:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/09/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 12:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/09/2022 12:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2022 11:39
Emissão da Relação
-
28/09/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 11:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/09/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 11:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/08/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/08/2022 21:42
Publicado ato_publicado em 19/08/2022.
-
19/08/2022 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2022 07:13
Emissão da Relação
-
17/08/2022 13:30
Autos preparados para expedição
-
17/08/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 13:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
22/07/2022 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2022 17:07
Tutela Provisória
-
09/05/2022 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 17:53
Juntada de Mandado
-
29/04/2022 17:53
Juntada de NULL
-
29/04/2022 17:53
Juntada de Mandado
-
29/04/2022 17:53
Juntada de NULL
-
11/04/2022 14:37
Prazo em Curso
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 07:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/04/2022 07:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2022 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 14:51
Prazo em Curso
-
17/02/2022 21:16
Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
-
17/02/2022 12:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2022 12:45
Emissão da Relação
-
09/02/2022 13:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 10:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
01/12/2021 10:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/12/2021 10:25
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
30/11/2021 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/11/2021 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/10/2021 09:23
Prazo em Curso
-
25/10/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
-
25/10/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2021 18:31
Emissão da Relação
-
22/10/2021 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
-
13/07/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2021 17:58
Emissão da Relação
-
12/07/2021 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2021 17:56
Declarada incompetência
-
09/07/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 18:59
Informação do Sistema
-
08/07/2021 18:59
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/07/2021 17:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
08/07/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 17:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/07/2021 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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