08/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812913-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS)
07/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:18

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 17:16

Certidão Cartorária
30/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:33

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812913-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei n.º 9099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
29/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:27

Não-Provimento
28/05/2025 05:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 05:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 18:22

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:46

Expedida/certificada
07/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:44

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812913-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:27

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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