04/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803016-67.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Recorrido: Paulo Henrique Florentin de Aguiar Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
12/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:08

Não-Provimento
17/02/2025 13:03

Inclusão em pauta
12/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 03:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/02/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803016-67.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Recorrido: Paulo Henrique Florentin de Aguiar Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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