01/09/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:37

Prazo em Curso
03/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 06:23

Autos preparados para expedição
03/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 06:28

Emissão da Relação
18/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:02

Registro de Sentença
18/06/2025 15:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 19:06

Expedição de NULL.
10/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/03/2025 01:31:21, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2025 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:50

Prazo em Curso
06/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/01/2025 12:59

Autos preparados para expedição
27/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811596-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Henrique Venhofen Morandini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
13/01/2025 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 16:58

Emissão da Relação
17/12/2024 16:24

Autos preparados para expedição
17/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/03/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
18/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:33

Prazo em Curso
29/10/2024 09:10

Prazo em Curso
22/10/2024 17:40

Expedição de NULL.
22/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:57

Prazo em Curso
14/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:55

Informação do Sistema
11/10/2024 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811596-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Henrique Venhofen Morandini - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que junte o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.
02/10/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:27

Autos preparados para expedição
02/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 10:22

Emissão da Relação
01/10/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:19

Prazo em Curso
12/09/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 11:14

Prazo em Curso
28/08/2024 11:13

Expedição de Carta.
21/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:48

Prazo em Curso
15/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:24

Autos preparados para expedição
05/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2024 14:28

Juntada de NULL
04/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 10:46

Prazo em Curso
24/06/2024 10:44

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:34

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/06/2024 10:26

Expedição de Mandado.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811596-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Henrique Venhofen Morandini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 12:48

Autos preparados para expedição
19/06/2024 12:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 12:44

Emissão da Relação
24/05/2024 17:14

Autos preparados para expedição
24/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 05:01:56, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:35

Prazo em Curso
06/05/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 11:52

Emissão da Relação
10/04/2024 14:06

Juntada de NULL
04/04/2024 02:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 12:55

Prazo em Curso
25/03/2024 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 08:37

Emissão da Relação
25/03/2024 07:53

Expedição de Mandado.
25/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:41

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/03/2024 12:09

Autos preparados para expedição
14/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 03:04

Prazo em Curso
27/02/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 12:10

Emissão da Relação
07/02/2024 13:50

Juntada de NULL
06/12/2023 15:17

Documento Digitalizado
29/11/2023 15:19

Documento Digitalizado
29/11/2023 15:15

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:28

Prazo em Curso
16/08/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2023 11:22

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:38

Autos preparados para expedição
20/06/2023 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 09:59

Emissão da Relação
20/06/2023 09:53

Expedição de Carta.
20/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 17:02

Autos preparados para expedição
26/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
26/05/2023 13:32

Emissão da Relação
25/05/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 19:06

Tutela Provisória
19/05/2023 16:39

Autos preparados para expedição
19/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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