TJMS - 0812377-81.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 14:46
Transitado em Julgado em data
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16/01/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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22/12/2024 17:35
Recebidos os autos
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22/12/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0812377-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wanilton Carvalho Paulino - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, RECONHEÇO A PRELIMINAR ARGUIDA PELOS REQUERIDOS no que se refere à ausência de interesse processual, em decorrência da perda superveniente do objeto, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme fundamentos alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Wanilton Carvalho Paulino em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
18/12/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 07:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
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18/12/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:07
Homologada a Transação
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16/12/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 18:13
Remetidos os Autos para destino.
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13/09/2024 18:58
Recebidos os autos
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05/09/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/08/2024 16:15
Juntada de Petição de tipo
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06/08/2024 15:40
de Conciliação
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05/08/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2024 12:31
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2024 12:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
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20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0812377-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wanilton Carvalho Paulino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/06/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 15:26
de Instrução e Julgamento
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29/05/2024 19:33
Recebidos os autos
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29/05/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2024 16:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/05/2024 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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