10/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826855-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Izabel da Silva Moreira Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Marcel Henry Batista de Arruda, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Flávio Saad Peron.
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:46

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/02/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 15:06

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:53

Inclusão em Pauta
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:35

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 11:42

Expedida/certificada
05/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:42

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826855-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Izabel da Silva Moreira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:11

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 14:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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