29/04/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:14

Decorrido prazo de parte
21/04/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0826855-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izabel da Silva Moreira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:31

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 15:00

Recebidos os autos
10/04/2025 15:00

Recebidos os autos
24/10/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:17

Recebidos os autos
03/10/2024 19:17

Outras Decisões
03/10/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0826855-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izabel da Silva Moreira - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
11/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:32

Recebidos os autos
09/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0826855-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izabel da Silva Moreira - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Izabel da Silva Moreira, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:04

Homologada a Transação
10/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:13

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0826855-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izabel da Silva Moreira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
30/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:14

Recebidos os autos
08/04/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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