TJMS - 0829192-90.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 08:46
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 08:45
Transitado em Julgado em data
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18/12/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0829192-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Magno Vieira Simões - SENTENÇA.
Dispositivo.
Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Exordial movida por MARCIO MAGNO VIEIRA SIMOES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judiciário ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/12/2024 16:53
Recebidos os autos
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17/12/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
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17/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 09:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:27
Homologada a Transação
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09/12/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
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27/08/2024 18:05
Remetidos os Autos para destino.
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13/06/2024 20:35
Recebidos os autos
-
13/06/2024 20:35
Recebidos os autos
-
13/06/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2024 03:30
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 17:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0829192-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Magno Vieira Simões - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
20/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0829192-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Magno Vieira Simões - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. -
01/05/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 13:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/04/2024 19:51
Recebidos os autos
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10/04/2024 19:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/02/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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