19/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 17:10

Autos preparados para expedição
12/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 14:36

Prazo em Curso
06/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da Decisão de fls. 449: 1.

Recebo o recurso de p. 391-406 no efeito devolutivo. 2.

Apresentem as partes recorridas suas respostas no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 06:42

Emissão da Relação
27/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:34

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:32

Recebidos os autos
05/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:39

Recebidos os autos
26/05/2025 18:14

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:49

Recebidos os autos
26/05/2025 16:49

Declarada incompetência
26/05/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0809707-70.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Maria de Souza, Ivania Ferreira Vaz, Roselane Gomes Freire Silva, Jucimara Catonio Marques de Souza, Regina Veiga Martin Dutra, Fabiane da Silva Chaga -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
24/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:48

Recebidos os autos
24/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 13:38

Recebidos os autos
27/02/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:55

Recebidos os autos
27/02/2025 15:55

Outras Decisões
26/02/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0809707-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Maria de Souza, Regina Veiga Martin Dutra, Ivania Ferreira Vaz, Roselane Gomes Freire Silva, Jucimara Catonio Marques de Souza, Fabiane da Silva Chaga - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNA MARIA DE SOUZA E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e do INSTITUTO AVALIA, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada.(......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:22

Homologada a Transação
25/01/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0809707-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Maria de Souza, Regina Veiga Martin Dutra, Ivania Ferreira Vaz, Roselane Gomes Freire Silva, Jucimara Catonio Marques de Souza, Fabiane da Silva Chaga - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:19

de Conciliação
16/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809707-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Maria de Souza, Regina Veiga Martin Dutra, Ivania Ferreira Vaz, Roselane Gomes Freire Silva, Jucimara Catonio Marques de Souza, Fabiane da Silva Chaga - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:18

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 07:16

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:28

Recebidos os autos
12/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:50

Recebidos os autos
06/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809707-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Maria de Souza, Regina Veiga Martin Dutra, Ivania Ferreira Vaz, Roselane Gomes Freire Silva, Jucimara Catonio Marques de Souza, Fabiane da Silva Chaga - Despacho/decisão: Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.
01/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:39

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 16:31

Recebidos os autos
26/04/2024 16:31

Tutela Provisória
26/04/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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