27/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:44

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808566-59.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Jessica Fernanda dos Santos Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Apelante: Jorge Aparecido dos Santos Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Apelado: Giovanni Gonçalves de Souza Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO NA VIA PREFERENCIAL COMO CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA AUTORA PELO SINISTRO - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A AÇÃO DO APELADO NÃO COMPROVADO - ALEGAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE - AFASTADA - ÔNUS DO AUTOR - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Se o recurso está suficientemente motivado e impugna os termos da sentença, resta afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

Tratando-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, é ônus de quem alega a ocorrência de culpa exclusiva da parte adversa, comprovar o fato constitutivo do direito, conforme dispõe o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

As provas produzidas no curso da instrução processual se revelaram suficientes para concluir que a apelante foi a responsável pelo acidente de trânsito, porquanto agiu com imprudência ao invadir a pista preferencial sem se assegurar acerca da existência de outros veículos antes de realiza-la de maneira segura, com a devida precaução necessária.

Inconteste que o acidente se deu pela negligência daquele que não respeitou a placa de PARE, eis que descumpriu norma regulamentadora de preferência de passagem e a apelante não se desincumbiu do ônus que lhe competia com relação a exclusão de sua responsabilidade, de modo que resta afastado o dever de indenizar da parte requerida.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:20

INCONSISTENTE
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio
20/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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