11/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:00

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809664-36.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Danielson Meira Marques Duarte Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa, dispensada das custas
14/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 15:51

Não-Provimento
09/05/2025 17:18

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809664-36.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Danielson Meira Marques Duarte Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809664-36.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Danielson Meira Marques Duarte Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
03/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:12

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 15:12

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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