15/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:31

INCONSISTENTE
24/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832648-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Welington Rafael Nascimento de Sá Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832648-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Welington Rafael Nascimento de Sá Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:30

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832648-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Welington Rafael Nascimento de Sá Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832648-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelante: Welington Rafael Nascimento de Sá Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Apelado: Welington Rafael Nascimento de Sá Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309/MS) Recurso de Mercado Pago.com Representações Ltda (requerido) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DÍVIDA INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL - CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não tendo a requerida logrado êxito em demonstrar a validade da relação jurídica, reconhece-se como indevida a negativação.

A negativação indevida gera dano moral presumido.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a finalidade de reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor.

Recurso de Welington Rafael Nascimento de Sá (requerente) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a finalidade de reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE WELINGRON RAFAEL NASCIMENTO DE SÁ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE MERCADO PAGO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832648-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelante: Welington Rafael Nascimento de Sá Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Apelado: Welington Rafael Nascimento de Sá Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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