29/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 10:12

Confirmada
05/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 10:11

Não-Provimento
24/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 17:05

Confirmada
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 15:49

Inclusão em pauta
04/04/2025 08:47

Expedida/certificada
04/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809190-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Alessandra Gonçalves Tenorio Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:15

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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