18/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:08

Recebidos os autos
04/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 15:08

Recebidos os autos
29/05/2025 15:08

Recebidos os autos
12/03/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:31

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 10:30

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 09:21

Recebidos os autos
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809190-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Gonçalves Tenorio Ferreira - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
28/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 17:43

Recebidos os autos
12/02/2025 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:51

Recebidos os autos
09/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809190-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Gonçalves Tenorio Ferreira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alessandra Gonçalves Tenorio Ferreira, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:07

Homologada a Transação
07/12/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 15:44

de Conciliação
20/06/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809190-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Gonçalves Tenorio Ferreira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
10/06/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809190-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Gonçalves Tenorio Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:24

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 09:52

Recebidos os autos
23/04/2024 09:52

Determinada Requisição de Informações
22/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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