TJMS - 0803257-75.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICK FERRATO CAVALCANTE

CPF *40.***.*46-00

Advogados

JOSE CARLOS DE ALENCAR

OAB: 6810/MS

CPF *65.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DIEGO MAIKON VIANNA DOS SANTOS

CPF *34.***.*22-03

Advogados

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE

OAB: 19053/MS

CPF *45.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 05:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Alencar (OAB 6810/MS), Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053/MS) Processo 0803257-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rick Ferrato Cavalcante - Reqdo: Diego Maikon Vianna dos Santos - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 09/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 07:39

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 04:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 04:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2024 04:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2024 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/04/2024 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 06:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 06:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:55

    Homologada a Transação

  • 11/03/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 08:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 14:01

    de Instrução e Julgamento

  • 20/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 05:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 04:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:26

    de Conciliação

  • 19/10/2023 14:18

    de Instrução e Julgamento

  • 19/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:16

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 05:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 05:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 05:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 05:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 07:24

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 19:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2023 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823616-31.2018.8.12.0001

Rogerio Teixeira Gomide

Diego Felipe Bruning de Andrade

Advogado: Rafael Silva de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2018 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0809190-65.2024.8.12.0110

Alessandra Goncalves Tenorio Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 4000313-09.2024.8.12.9000

Mario Garcia de Freitas

Juiza de Direito da 10 Vara do Juizado E...

Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 4000312-24.2024.8.12.9000

Nelibe Cristina de Souza Dolacio

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara do Juizado...

Advogado: Luiz Carlos Correa Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0803257-75.2023.8.12.0101

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Rick Ferrato Cavalcante

Advogado: Jose Carlos de Alencar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 13:31

Exibir Processo