16/05/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
05/05/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000313-09.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Mário Garcia de Freitas Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO - ATO JUDICIAL QUE NÃO CONFIGURA A REABERTURA DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
14/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:14

Denegada a Segurança
08/04/2025 18:12

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:24

Inclusão em pauta
28/05/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:07

Recebidos os autos
28/05/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 12:49

Certidão Cartorária
27/05/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000313-09.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Mário Garcia de Freitas Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar para suspender os autos nº 0800361-91.2016.8.12.0104, enquanto não decidido o mérito da ação, sem prejuízo de análise posterior.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como os litisconsortes passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se.
03/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 18:21

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 15:12

Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 04:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000313-09.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Mário Garcia de Freitas Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 13:33

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2024 13:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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