24/03/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:06

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000312-24.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Nélibe Cristina de Souza Dolácio Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Sidney Campos Dolacio Litisconsorte: Ferreira & Bombarda Ltda EPP Advogado: Bruno Francisco Ferreira (OAB: 58131/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.
19/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:58

Não-Provimento
04/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:04

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:28

Recebidos os autos
22/08/2024 14:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 14:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 08:12

Decorrido prazo de "nome da parte".
05/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/07/2024 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicação
22/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000312-24.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Nélibe Cristina de Souza Dolácio Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Sidney Campos Dolacio Litisconsorte: Ferreira & Bombarda Ltda EPP Advogado: Bruno Francisco Ferreira (OAB: 58131/PR) Portanto, defiro o pedido liminar pleiteado pelo impetrante para suspender o bloqueio dos valores referentes ao benefício previdenciário até decisão final do presente mandado de segurança.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.
19/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 18:54

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000312-24.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Nélibe Cristina de Souza Dolácio Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Sidney Campos Dolacio Litisconsorte: Ferreira & Bombarda Ltda EPP Advogado: Bruno Francisco Ferreira (OAB: 58131/PR) Visto. É certo que o recolhimento do preparo é um dos requisitos de admissibilidade do mandamus, bem como que o deferimento do benefício da gratuidade judiciária em primeira instância não impede a determinação de comprovação da alegada condição na superior instância.

No caso, em que pese o requerimento de necessidade de deferimento dos beneficios da justiça gratuita, não juntou ao pedido declaração de hipossuficiência econômica, ou documentos que comprovem a fragilidade financeira.

Assim, nos termo do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do mandamus: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000312-24.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Nélibe Cristina de Souza Dolácio Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Sidney Campos Dolacio Litisconsorte: Ferreira & Bombarda Ltda EPP Advogado: Bruno Francisco Ferreira (OAB: 58131/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2024 13:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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