12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0863035-82.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria de Fátima Magalhães da Silva Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025.
31/01/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:47

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:47

Remetidos os Autos para destino.
26/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:25

Recebidos os autos
26/11/2024 14:25

Outras Decisões
26/11/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:55

Recebidos os autos
04/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0863035-82.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima Magalhães da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Fátima Magalhães da Silva, em face da Agência de Previdência Social de Mato Groso do Sul - AGEPREV, e assim o faço com resolução do mérito, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:24

Homologada a Transação
24/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0863035-82.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima Magalhães da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:51

Recebidos os autos
01/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:27

Recebidos os autos
16/02/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2024 05:20

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:05

Recebidos os autos
15/01/2024 15:05

Declarada incompetência
18/12/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 14:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803316-02.2024.8.12.0110

Christian Carvalho

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Nunila Romero Saravy

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0801606-44.2024.8.12.0110

Maria Regina de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0801333-65.2024.8.12.0110

Henrique Adolfo Martin Fernandes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0827691-04.2023.8.12.0110

Ademir Soares Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800093-44.2024.8.12.0109

Ede Alves Ferreira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Mario Cardoso Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 07:16

Exibir Processo