05/08/2025 18:07

Certidão
05/08/2025 18:07

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 05:35

Confirmada
03/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803316-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Christian Carvalho Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
02/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 15:17

Não-Provimento
25/06/2025 18:47

Inclusão em pauta
12/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 03:32

Confirmada
28/05/2025 08:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 08:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 08:03

Expedida/certificada
28/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803316-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Christian Carvalho Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:40

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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