24/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:17

Prazo em Curso
08/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 06:48

Emissão da Relação
06/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:50

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 18:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 18:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:26

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0803316-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christian Carvalho - decisão interlpcutória p. 263: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
22/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:43

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 04:43

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0803316-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christian Carvalho - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
28/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:54

Recebidos os autos
28/03/2025 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 08:22

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0803316-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christian Carvalho - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:16

Homologada a Transação
25/02/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 09:06

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:40

Recebidos os autos
25/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0803316-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christian Carvalho - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por CHRISTIAN CARVALHO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:26

Homologada a Transação
15/09/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:20

Recebidos os autos
13/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 20:32

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0803316-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christian Carvalho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:01

Recebidos os autos
04/03/2024 16:01

Tutela Provisória
19/02/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805496-88.2024.8.12.0110

Claudineia de Almeida Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alyne Franca Mota

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0805301-06.2024.8.12.0110

Rosilda Anastacio Lescano Vilalba

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0804550-19.2024.8.12.0110

Filipe Davanso Mendonca

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Robinson Fernando Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0804550-19.2024.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Filipe Davanso Mendonca

Advogado: Robinson Fernando Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0804456-71.2024.8.12.0110

Dilma Maria de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 16:40

Exibir Processo