23/09/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:51

Recebidos os autos
22/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801333-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Adolfo Martin Fernandes - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por HENRIQUE ADOLFO MARTIN FERNAN em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 05:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 05:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:55

Homologada a Transação
09/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801333-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Adolfo Martin Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
04/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:51

Recebidos os autos
27/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2024 13:47

Recebidos os autos
10/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801333-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Adolfo Martin Fernandes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:56

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 13:19

Recebidos os autos
09/04/2024 13:19

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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